| Denominação comercial | Herox Portugal |
| Morada | — |
| info@herox.pt | |
| Telefone | |
| Registo comercial | — |
| Número de IVA | — |
Estes termos e condições aplicam-se a todos os contratos celebrados entre Herox Portugal e um consumidor: uma pessoa singular que não atue no âmbito da sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional. Caso o Cliente atue em nome de uma empresa, aplicam-se antes os nossos termos e condições comerciais.
O Cliente recebe estes termos e condições antes da celebração do contrato e pode guardá-los ou imprimi-los. Conservamos a versão que o Cliente aceitou.
O nosso orçamento é válido até à data nele indicada. O contrato considera-se celebrado assim que o Cliente aceitar a oferta por via digital. Em seguida, o Cliente receberá uma confirmação por e-mail.
Comercializamos contentores marítimos usados e novos. Nos contentores usados, sinais de utilização, diferenças de cor, mossas e ferrugem superficial são normais e não constituem um defeito. O Cliente recebe, antes da entrega, fotografias do contentor concreto que lhe será fornecido, para que saiba exatamente qual a unidade que irá receber.
Os preços são indicados na moeda mencionada no orçamento. A informação sobre se o IVA está ou não incluído consta do orçamento e da fatura. Os custos de transporte são especificados em separado.
O pagamento é efetuado através do método indicado no orçamento. Salvo acordo em contrário, o pagamento é efetuado antecipadamente; o transporte só é agendado após a receção do pagamento.
Combinamos com o Cliente uma data de entrega, que confirmamos por e-mail. O motorista contacta o Cliente telefonicamente com cerca de duas horas de antecedência.
O Cliente deve assegurar que o local de descarga é acessível e se encontra suficientemente pavimentado para um camião equipado com grua ou sistema de cabos, e que existe espaço suficiente para a descarga. Caso a descarga se revele impossível devido às condições locais, os custos da deslocação em vão e de uma nova tentativa ficam a cargo do Cliente. As licenças necessárias para a colocação em via pública são da responsabilidade do Cliente.
O risco transmite-se no momento em que o contentor é entregue no local acordado.
O Cliente dispõe de catorze dias para exercer o direito de livre resolução, a contar do dia seguinte ao da entrega. Dentro desse prazo, pode resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo. Deverá notificar-nos por e-mail para info@herox.pt ou utilizar o formulário-modelo fornecido juntamente com estes termos e condições.
Exceção: contentores fabricados segundo as especificações do Cliente. Se o Cliente optar por uma modificação — cor, portas adicionais, ventilação, janelas, isolamento, pavimento ou inscrições — o contentor é fabricado especificamente para si. Nos termos da lei, estes bens estão excluídos do direito de livre resolução. Alertamos separadamente para este facto no momento da aceitação da oferta e solicitamos ao Cliente que o confirme expressamente.
Custo da devolução. Caso o Cliente exerça o direito de livre resolução, os custos de devolução do contentor ficam a seu cargo. Um contentor marítimo só pode ser transportado por transporte especializado e é devolvido ao nosso depósito principal; esse trajeto é geralmente mais dispendioso do que o transporte de ida a partir do ponto de entrega mais próximo. O valor indicativo para a sua morada de entrega consta do seu orçamento. Confirmaremos o montante exato assim que o Cliente exercer o direito de livre resolução.
Desvalorização. O Cliente pode inspecionar o contentor da mesma forma que o faria numa loja. Se a utilização, a colocação, o carregamento ou a modificação tiverem reduzido o seu valor, deduziremos essa desvalorização do montante a reembolsar.
Reembolso. Reembolsaremos o Cliente no prazo de catorze dias a contar da receção da respetiva notificação, incluindo os custos de entrega padrão que tenha pago. Caso o Cliente tenha optado por um método de entrega mais dispendioso do que o nosso método padrão, não reembolsamos a diferença. Podemos reter o reembolso até recebermos o contentor de volta.
Entregamos um contentor conforme com o que o Cliente poderia esperar nos termos do contrato, incluindo o grau de qualidade indicado no orçamento. Todos os contentores são inspecionados por nós antes da entrega e reparados sempre que necessário.
Os direitos legais do Cliente em caso de desconformidade mantêm-se plenamente aplicáveis. O Cliente deve comunicar qualquer defeito num prazo razoável após a sua deteção, acompanhado de fotografias, para info@herox.pt.
Tratamos as reclamações no prazo de catorze dias. Caso não seja possível resolver a questão de comum acordo, o Cliente pode submeter o litígio ao tribunal competente ou recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha.
Utilizamos os dados do Cliente exclusivamente para executar a sua encomenda e o manter informado sobre a mesma, não os conservando por mais tempo do que o necessário ou legalmente exigido.
